Seoul Gazette - Opositora venezuelana María Corina Machado descarta recorrer à justiça contra inabilitação

Negociadores do presidente socialista Nicolás Maduro e da oposição anunciaram em 30 de novembro uma via para que dirigentes inabilitados que desejam se candidatar nas eleições do ano que vem peçam ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que revise essas sanções, fixando o prazo até 15 de dezembro.

"Eu não cometi crime algum, falta alguma, e aqui não há um ato da Controladoria, um procedimento da Controladoria, uma decisão da Controladoria, nem fui notificada (...) Pode-se recorrer desse ato, se ele não existe? É absolutamente inexistente", declarou Machado, de 56 anos, em entrevista coletiva.

"Hoje, eu estou mais do que habilitada pela opinião pública", acrescentou. "Não podem impor nem vias, nem prazos", destacou.

A oposição acusa o governo chavista de usar as inabilitações como "arma política". A lei faculta à Controladoria tomar medidas administrativas contra funcionários investigados, mas a Constituição estabelece que apenas uma sentença judicial "definitivamente firme" pode impedir uma candidatura à presidência.

O documento que estabelece o "mecanismo" para recorrer contra as inabilitações "longe de preparar e facilitar o processo eleitoral, o torna mais complexo", argumentou Machado.

"Longe de demonstrar a disposição (do governo de Maduro) em cumprir as condições que a comunidade internacional exige para que (as eleições de 2024) sejam consideradas eleições limpas e competitivas, as restringe", continuou.

Contudo, a ex-deputada disse estar "avaliando dia após dia" a situação.

A via ante o TSJ, a quem opositores acusam de favorecer o governo, foi construída no âmbito das negociações em Barbados nas quais governistas e seus oponentes concordaram, em 17 de outubro, celebrar eleições presidenciais no segundo semestre de 2024.

Em resposta, os Estados Unidos flexibilizaram por seis meses suas sanções contra o petróleo, o gás e ouro da Venezuela, mas condicionou tudo à definição de um procedimento que suspenda as inabilitações.

"Há muitos elementos que não foram definidos", expressou Machado. "Enquanto isso não ocorrer e caso não haja o cumprimento dos acordos (...), eu não tomarei uma decisão definitiva", concluiu.

S.Yang--SG