Seoul Gazette - Movimento pede que reeleição indefinida em El Salvador seja declarada inconstitucional

Esta é a terceira ação de inconstitucionalidade apresentada contra a reforma aprovada em 31 de julho pelo Parlamento aliado de Bukele, que grupos de direitos humanos consideram um "golpe" contra a democracia.

O Movimento para a Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora (MDCT) pediu em seu recurso que a Seção Constitucional do tribunal superior suspenda "imediatamente a entrada em vigor da reforma".

Além disso, pediu "suspender qualquer ato tendente a executar" a reforma – em vigor desde o início de agosto –, que também ampliou o período de governo de cinco para seis anos para sincronizar as eleições presidenciais, legislativas e municipais.

Em um comunicado lido fora do tribunal, o advogado do MDCT Guillermo García exigiu que a Sala "abandone sua postura submissa e servil" a Bukele e "se manifeste em defesa da Constituição".

Agora a Sala deverá decidir se admite a tramitação desta nova ação contra a polêmica reforma, após as apresentadas pela deputada opositora Claudia Ortiz e pelo pouco conhecido Movimento da Esquerda Salvadorenha.

Outro advogado do MDCT, Luis Rivera, disse esperar que o recurso seja admitido e analisado "em conformidade com a lei" pelos magistrados.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que a reeleição indefinida "representa um sério retrocesso para a democracia e o Estado de direito" em El Salvador.

Bukele, no poder desde 2019, goza de alta popularidade graças à sua "guerra" contra as gangues, que reduziu ao mínimo os índices de violência no país, o que facilitou sua reeleição em 2024.

A ofensiva contra as gangues está baseada em um regime de exceção que permite detenções sem ordem judicial e é criticado por organismos de direitos humanos.

P.Yeo--SG